Documentos on-line - Legislação

Legislação

Decreto-Lei 55 2018 Organização Curricular Ensino Básico (1)

Aplicação da Autonomia de Escola (1)

Memorando - Avaliação Alunos (1)

Despacho n.º843-A/2017-Diário da República n.º10/2017 (1)

Despacho n.º 843-B/2017 - Diário da República n.º 10/2017 (1)

Relatório Intermédio do Grupo de Trabalho da Educação Inclusiva (1)

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (1)

Parecer n.º 4/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30 (1)

Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30 (1)

Ordem de Serviço nº 1/2018 - Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e Nomeação da Encarregada de Proteção de Dados (1)